Câmara aprova texto-base da PEC emergencial em 2º turno

Com 366 votos favoráveis, 127 contrários e três abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (11) o texto-base da PEC Emergencial, em segundo turno. Os deputados apreciam agora 10 destaques apresentados pelos parlamentares.

Dois deles, apresentados pelo bloco PSL-PL-PP contam com acordo com o governo e parte da base aliada no Legislativo. Eles retiram das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais. Outros oito destaques foram apresentados pela bancada da minoria e retomam temas tratados na primeira rodada de votação.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 desde que totaliza R$ 44 bilhões. Este valor não será incluído no cálculo do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.