Secretaria da Fazenda cobra dos postos impactos da isenção de tributos no óleo diesel

A  Secretaria da Fazenda rebateu, em nota, às críticas do Sindicombustíveis quanto à cobrança do ICMS sobre o produto na Bahia. De acordo com a entidade, o valor de venda presumido do combustível sofreu três reajustes desde 1º de fevereiro. “As alegações do Sindicato não procedem no que toca ao valor de referência para a cobrança do ICMS de combustíveis, já que este meramente adéqua a cobrança do imposto aos valores reais de mercado. As alíquotas do ICMS para os combustíveis continuam as mesmas na Bahia nos últimos anos”, declarou a Sefaz-BA, em nota.

No pronunciamento, o órgão estadual ressaltou que “é preciso que o Sindicombustíveis explique o que aconteceu com os preços do óleo diesel a partir da desoneração de impostos federais sobre este combustível, promovida pela União como forma de compensar os aumentos nas refinarias”. Em fevereiro, o governo federal zerou o PIS e Cofins dos combustíveis, medida que vale até o final de abril. Continua sendo cobradas estas contribuições sobre o biodiesel que integra a mistura desde combustível (13%). “Mesmo com esta medida, os preços continuaram aumentando”, frisa a secretaria.

O superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), José Luiz Souza, relatou, na mesma nota, que a defesa dos interesses do consumidor e o combate a irregularidades relacionadas principalmente à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados na Bahia vêm sendo objeto da Operação Posto Legal. José Luiz Souza informou que uma das ações desta operação – o cruzamento entre informações fiscais enviadas pelos postos à Sefaz-Ba e os registros de vendas destes estabelecimentos – “vem permitindo ao fisco baiano identificar diferenças entre os estoques registrados e os totais comercializados, encontrando indícios de que o estabelecimento adquiriu combustíveis sem nota fiscal”.