Decreto de Bolsonaro sobre armas é considerado inconstitucional por Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dado dores de cabeça ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos dias. Após anular as condenações do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava-Jato, Fachin agora vota pela inconstitucionalidade dos decretos de Bolsonaro sobre armas.

Na ação proposta pelo PSB, o ministro entendeu que a posse de armas de fogo deve ser autorizada apenas para às pessoas que demostrarem grande necessidade. Os ministros do Supremo iniciaram a análise nesta sexta-feira (12) pelo plenário virtual.

“O decreto extrapola a lei que adjetiva a ‘efetiva’ necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, disse o ministro, ao citar o Estatuto do Desarmamento.

Aproximadamente 43 mil pessoas foram assassinadas em 2020, registrando um aumento de 5% em relação ao ano de 2019. A região Nordeste foi a principal responsável pela alta no país, tendo 20% de aumento.