Tribunal de Contas pune ex-prefeito Francisco Lúcio Meira por autopromoção

Ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos sofrerá uma representação junto ao Ministério Público do Estado e foi multado em R$ 4 mil sob a acusação de usar o cargo para se promover. O processo contra ele foi julgado na sessão desta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob a relatoria do conselheiro Paolo Marconi. Cabe recurso destas decisões.

Segundo a corte, Lúcio Meira determinou a pintura de sete prédios públicos nas cores vermelha e amarela, alusivas aos partidos que o apoiavam no pleito municipal de 2016. A denúncia foi formulada pelo então vereador Claudionor Alves Correia Neto, que alegou que os edifícios tinham as cores branca e verde, predominantes nos símbolos do município. O denunciante mostrou a foto dos imóveis foco da acusação– sede da Prefeitura, Posto de Saúde Ananias Ramos Lima, Almoxarifado, sede do programa Bolsa Família, Biblioteca Pública, Farmácia Básica e Escola Pública Florêncio José dos Reis.

O conselheiro Paolo Marconi considerou, em seu voto, que o recurso visual das cores escolhidas para realização das pinturas – sem justicativa – caracteriza promoção pessoal da autoridade pública.A procuradora do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, considerou caracterizada a indevida promoção pessoal do gestor e se posicionou pela procedência da acusação.