TCM pune ex-prefeito por irregularidades em convênios

    Entidades beneficiadas por Eraldo Carvalho Soares eram presididas por irmãos de vereaor aliado do gestor

    Foto: divulgação Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado

    O ex-prefeito de Nordestina, Eraldo Carvalho Soares, foi multado pelo Tribunal de Constas dos Municípios em R$ 5 mil. A corte, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (23), aceitou a denúncia de irregularidades em termos de cooperação entre a prefeitura e associações de quilombolas firmado em 2020.

    Segundo o denunciante, um vereador daquele município, os presidentes das duas entidades beneficiadas são irmãos do vereador Edvaldo Góes da Silva, coligado político do gestor denunciado. Relator, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, classificou o parentesco como ‘clara ilegalidade’ e determinou o cancelamento dos convênios.

    O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia e da multa ao ex-prefeito. Eraldo Carvalho Soares pode recorrer.

    O conselheiro relator acrescentou quue o ex-prefeito não apresentou o plano de trabalho nem o detalhamento das despesas decorrentes dos termos de cooperação que firmou, sonegando ao tribunal informações importantes na fiscalizção da aplicação dos recursos públicos municipais.