Bolsonaro assina decreto para destravar auxílio emergencial a partir de abril
Texto detalha critérios para liberação dos pagamentos; cronograma de repasses ainda não foi apresentado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de uma MP (medida provisória). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26).
O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do auxílio emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas da ajuda serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
(Com Agência Brasil)
Mais notícias
-
Economia
14h00 de 05 de maio de 2024
Mega-sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 37 milhões
Números sorteados foram 08 - 15 - 16 - 23 - 42 - 43
-
Economia
12h30 de 05 de maio de 2024
Greves no funcionalismo público provocam perdas bilionárias a empresas
Setor de petróleo e gás já acumula uma perda de R$ 2,2 bi
-
Economia
11h00 de 05 de maio de 2024
Com recuperação do mercado de luxo, Brasil tem mais de 90 carros a partir de R$ 500 mil
Entre os carros vendidos nesta faixa de preço está a Ferrari SF 90 Spider
-
Economia
18h21 de 03 de maio de 2024
Ibovespa fecha com alta de 1%, aos 128,5 mil pontos, com payroll e ambiente positivo
Bolsas dos EUA têm forte alta após dados de emprego
-
Economia
15h22 de 03 de maio de 2024
Governo adia Enem dos Concursos, previsto para domingo (5)
Pronunciamento oficial será realizado nesta sexta-feira (3)
-
Economia
14h59 de 03 de maio de 2024
Movimentação econômica de Salvador cresceu 6,3% em fevereiro de 2024
Indicador avançou 17,7% em relação fevereiro do ano passado
-
Economia
12h53 de 03 de maio de 2024
Ibovespa sobe e dólar cai após payroll dos EUA abaixo do esperado em abril
Dólar caiu 0,79%, para R$ 5,07
-
Economia
11h45 de 03 de maio de 2024
Juros de cartão de crédito sobem e atingem 421,3% ao ano em março
Saldo da modalidade livre às pessoas físicas cresce 8,2% em 12 meses
-
Economia
07h22 de 03 de maio de 2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, diz Ministério da Agricultura
Anúncio do novo status sanitário do país foi realizado nesta quinta-feira (2)
-
Economia
18h51 de 02 de maio de 2024
Dólar cai para R$ 5,11 com alívio externo e decisão da agência Moody’s
Bolsa sobe 0,95% e recupera os 127 mil pontos