Apesar de aprovada, Justiça impede estudante de homeschooling de se matricular na USP

Uma estudante de 17 anos foi impedida pela Justiça de se matricular em um curso superior na Universidade de São Paulo (USP) por ter concluído a educação básica através do homeshooling. Elisa de Oliveira Flemer, moradora de Sorocaba (SP), foi aprovada no curso de Engenharia Civil.

A estudante foi aprovada através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), após ser avaliada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por não ter o certificado de conclusão do ensino médio, ela não pôde realizar a matrícula na USP. Isso levou a família dela recorrer na Justiça, mas o pedido de liminar foi negado. Ainda cabe recurso da decisão.

A família entrou com uma ação judicial em outubro de 2020. O Ministério Público ainda deu um parecer favorável, mas o juízo de primeiro grau negou o pedido de liminar. De acordo com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, o homeschooling não é inconstitucional, mas só poderá ser adotado no Brasil quando o Congresso editar uma lei que regulamente a prática. Apesar de já haver projetos de lei tramitando na Câmara Federal e no Senado, ainda não há previsão de votação.