STF determina que governo federal realize Censo em 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (TF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal realize o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021. O ministro atendeu a um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na última semana, o Ministério da Economia informou que a realização do censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba.

De acordo com o portal IG, a pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Na decisão, Marco Aurélio avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, disse o ministro.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Em 2020, a pesquisa foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

Ainda segundo o ministro, nesse caso, cabe ao STF “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica” e ressaltou que dados e estudos são necessários para que os governantes possam analisar a realidade do país e, com isso, formular e implementar políticas públicas.

“O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou Marco Aurélio.