Projeto que revoga lei da ditadura não é recado para Bolsonaro, diz relatora na Câmara

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura, diz que a Câmara pautou o debate para evitar que uma anulação da norma pelo STF (Supremo Tribunal Federal) provocasse insegurança jurídica.

O projeto relatado pela deputada foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (4) e enviado ao Senado.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ela nega que a decisão de discutir o tema tenha como pano de fundo a intenção de passar um recado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Reportagem publicada pela Folha mostrou que a Polícia Federal disse ter aberto 77 inquéritos com base na lei em 2019 e 2020, número que supera o registrado nos quatro anos anteriores, quando a corporação diz ter instaurado 44 inquéritos.

“Não tem qualquer direcionamento para os governantes da vez, para os tomadores de decisão da vez”, afirma.

“Ela [a lei] tem um objetivo, que é atender um ditame do legislador constituinte originário [responsável por criar a Constituição de 1988], e, ao mesmo tempo, retirar do mundo jurídico uma lei que não se coaduna com ele, uma lei que é visivelmente inconstitucional, uma lei que não tem cabimento no Estado democrático de Direito vigente.”

Ao ser questionada sobre o motivo de a revogação da Lei de Segurança Nacional ter entrado na pauta agora, a deputada respondeu: “A Lei de Segurança Nacional entrou na pauta porque começou a ser usada. Ela estava em um congelador e foi descongelada e emergiu com muita veemência, sendo muito evocada e muito aplicada. É uma lei anterior à Constituição de 1988, uma lei que não se coaduna com os ditames da Constituição de 1988”.