Cunha deve seguir com impeachment de Temer, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), deve dar seguimento a um pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB), com a abertura de uma comissão especial para definir sobre o impedimento, a exemplo do que ocorre atualmente com a presidente Dilma Rousseff, informa a coluna de Mônica Bergamo, da Folha.

O STF já havia divulgado anteriormente, por um equívoco, um esboço da decisão de Marco Aurélio, no qual o ministro determinava a Cunha dar continuidade ao pedido de impeachment contra Temer. O autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente, protocolado em dezembro, é o advogado mineiro Mariel Márley Marra.

Para o ministro do STF, não caberia a Cunha arquivar o pedido e sim ao colegiado formado por deputados para deliberar sobre o assunto. No documento em que pede o impedimento de Temer, Marra defende que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As referidas irregularidades estão presentes no atual pedido de impeachment contra Dilma.