Relator de processo de impeachment minimiza defesa de Cardozo

O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que vai apresentar na quarta-feira (6), a partir das 14h, seu parecer sobre a admissibilidade do processo. Após a apresentação da defesa da petista, Jovair disse que o relatório está de 60% a 70% pronto, mas seus colegas só conhecerão o inteiro teor na hora da apresentação, já que o protocolo será feito durante a sessão.

O deputado disse ter passado a noite debruçado sobre a denúncia dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e da advogada Janaina Paschoal, além do conteúdo da defesa apresentada ontem pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Apesar de elogiar a oratória do ministro, Jovair disse que vai se ater ao conteúdo dos autos e que as oitivas realizadas na comissão não lhe acrescentaram nada. “Só estou centrado no que está escrito no documento da defesa. O que falou José Eduardo Cardozo (na comissão) posso dizer que não me interessa”, declarou.

Em tom crítico, o relator disse que, na exposição de ontem, o ministro falou de outras questões que estão fora do processo e que, portanto, não cabem em seu relatório, que terá um teor técnico. Durante mais de uma hora e meia de apresentação, Cardozo insistiu que não há crime de responsabilidade configurado contra a presidente da República, que o andamento do processo é “golpe” e que sua abertura foi motivada por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O meu relatório não vai se ater a outros problemas”, avisou.

A preocupação da comissão é com a possibilidade de ações judiciais paralisarem o processo, por isso Jovair tem evitado dar pistas sobre qual será seu voto. “Não posso e não vou dar nenhuma margem para judicializar um processo que é tão importante para o país”, enfatizou. O parlamentar disse que cabe a ele se concentrar na questão técnica dos autos, mas ressaltou que o clamor social “certamente vai servir para os deputados que vão votar”. “Se (um dos lados) julgar que não está contemplado (no parecer), que não vote o relatório e busquem outra alternativa que eles acharem melhor”, destacou.

Sobre eventuais interferências externas, o relator afirmou que está se esforçando para se tornar imune a qualquer tipo de pressão. “Não posso deixar contaminar o relatório com esse tipo de comportamento (de pressão)”, justificou. Jovair disse que não aceitará intimidações ou pressões que não sejam “republicanas”.

Questionado sobre a possibilidade de perder espaço no governo com os cargos indicados por ele, Jovair respondeu que os cargos pertencem ao Estado e que não são seus. “Demite quem tem a caneta e põe quem tem a caneta. É assim que vai acontecer, não estou preocupado com isso. Minha vida é no Legislativo”.

Rito – Enquanto Jovair finaliza seu parecer, a cúpula da comissão discute a melhor forma de garantir que sua votação ocorra até a próxima segunda-feira (11). O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), estuda a possibilidade de iniciar a votação a partir da sexta-feira (8), à tarde.

Os parlamentares contam com os governistas pedindo vista do relatório amanhã. Assim, seria necessário esperar mais duas sessões do plenário da Câmara para retomar a votação do parecer de Jovair. A reunião de sexta-feira na comissão ocorreria após a sessão do plenário principal, que vem sendo feita pelas manhãs.

Se não for possível a sessão na sexta-feira, já se discute a possibilidade de realizar reuniões no sábado (9), e no domingo (10). Na segunda-feira, prazo final de apreciação do relatório, os trabalhos começariam na madrugada – provavelmente às 3h – e se estenderiam por todo o dia.

A pressão se deve ao calendário idealizado por Cunha, que quer levar a votação da admissibilidade do impeachment ao plenário no dia 15 e concluir a votação no dia 17, um domingo. Para que isso ocorra, o relatório precisa ser votado na comissão até segunda-feira (11), ser lido no plenário e publicado no Diário Oficial até quarta-feira (13), e assim poder ser pautado para o plenário 48 horas depois da publicação.