Consultoria do Senado diz que Ciro Nogueira tenta verdadeira devassa sobre estados na CPI da Covid

O Senado Federal, por meio de sua consultoria, classificou o requerimento apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid como “uma verdadeira devassa” sobre os estados e municípios.

Conforme apresentado no requerimento, segundo informações da coluna Painel, da Folha, Ciro seguiu a diretriz do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pediu informações às gestões com mais de 200 mil habitantes sobre os recursos federais aplicados durante a pandemia.

Os técnicos afirmam, em resposta a um pedido da liderança do PT, que o pedido não poderia ter sido aprovado e “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI” porque avança os limites dos fatos que são objeto da comissão.

Como o requerimento foi aprovado, a consultoria sugere que os destinatários sejam orientados a repassar apenas dados de recursos federais destinados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.