MPF investiga uso da Lei de Segurança Nacional pela polícia

    Em março, MPF já havia pedido à Polícia Federal informações sobre inquéritos instaurados com base na LSN

    Foto: Agência Brasil

    Diante do crescimento do uso da Lei de Segurança Nacional em prisões em flagrantes e inquéritos policiais, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu se debruçar sobre os casos para criar uma “coordenação nacional” que oriente a atuação de procuradores nos trabalho de controle da atividade policial. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

    Em março, o MPF já havia pedido à Polícia Federal informações sobre inquéritos instaurados com base na LSN. O órgão informou que foi motivado pelos casos recentes de prisões em flagrante e investigações abertas contra críticos de Jair Bolsonaro.

    Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que revoga a legislação adotada durante a ditadura militar e estabelece a tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito.