Privatização da Eletrobras aumentará preço da conta de luz, dizem governadores

Os governadores que integram Consórcio do Nordeste afirmam que a privatização da Eletrobras aumentará o preço da conta de luz e colocará em risco o desenvolvimento da região. “O Rio São Francisco é a principal fonte hídrica permanente para o Nordeste, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. Além da geração de energia, o uso múltiplo das águas, beneficia a agricultura irrigada do Sertão”, assinalam em carta divulgada contra a operação, autorizada por meio de uma MP (medida provisória) aprovada na quarta-feira (19) na Câmara. Os deputados ainda votarão sugestões para alterar a proposta que, depois, seguirá para o Senado.

“Outra grave repercussão da proposta de privatização, diz respeito ao aumento do preço da energia elétrica, decorrente do fim do sistema de cotas, apontado pela Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras e confirmado no relatório preliminar divulgado pela imprensa”, apontam os signatários do texto assinado por Wellington Dias, governador do Piauí.

Os gestores estaduais dizem que a desestatização da companhia poderá resultar ainda na venda de outras hidrelétricas situadas em território nordestino, dentre as quais o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), administradas pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).

“O Brasil enfrenta uma grave crise econômica e social, em que o aumento da pobreza e do desemprego caminham junto com a inflação, que está corroendo o poder de compra das famílias. Ressalte-se que a energia elétrica representa aproximadamente 40% dos custos industriais, ou seja, um aumento deve refletir sobre toda a cadeia produtiva”, avaliam.

Segundo eles, a venda da Eletrobras também está sob o risco de manipulação de mercado decorrente da concentração do setor de energia nas mãos de um único agente privado, já que serão transferidos 40% da transmissão, 30% da geração e 50% da energia armazenável pelos rios e bacias.

“A privatização da Chesf pode dificultar a consolidação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que deve assegurar a oferta de água, até 2025, para pequenas, médias e grandes cidades do Semiárido dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde estão 12 milhões de nordestinos”, acrescentam.

Leia abaixo a íntegra da carta:

“Nós, governadores do Nordeste, vimos a público manifestar nosso posicionamento contrário em relação à MP 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, em tramitação no Congresso Nacional. 

Em quase sessenta anos de história, a Eletrobras tornou-se uma ferramenta estruturante para o desenvolvimento nacional. Sua condição de empresa pública permitiu que os lucros aferidos pudessem ser direcionados à expansão e interiorização das redes de fornecimento de energia para os rincões do Brasil, assegurou o acesso à energia elétrica a um baixo custo aos consumidores, além de proporcionar massivo investimento em pesquisa e novas tecnologias. 

A venda da empresa causa enorme preocupação devido ao risco de manipulação de mercado decorrente da concentração do setor de energia nas mãos de um único agente privado, já que serão transferidos 40% da transmissão, 30% da geração e 50% da energia armazenável pelos rios e bacias. Outra grave repercussão da proposta de privatização, diz respeito ao aumento do preço da energia elétrica, decorrente do fim do sistema de cotas, apontado pela Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras e confirmado no relatório preliminar divulgado pela imprensa.

O Brasil enfrenta uma grave crise econômica e social, em que o aumento da pobreza e do desemprego caminham junto com a inflação, que está corroendo o poder de compra das famílias. 

Ressalte-se que a energia elétrica representa aproximadamente 40% dos custos industriais, ou seja, um aumento deve refletir sobre toda a cadeia produtiva.
Por fim, a transferência do controle da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para o controle privado coloca em risco o desenvolvimento da região. O Rio São Francisco é a principal fonte hídrica permanente para o Nordeste, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. Além da geração de energia, o uso múltiplo das águas, beneficia a agricultura irrigada do Sertão.

Finalmente, a privatização da Chesf pode dificultar a consolidação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que deve assegurar a oferta de água, até 2025, para pequenas, médias e grandes cidades do Semiárido dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde estão 12 milhões de nordestinos.

Pelo exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras e, sobretudo, em relação à Chesf. Sendo que, em caso de avanço da discussão no sentido da aprovação da MP 1031/2021, solicitamos a exclusão da Chesf do processo de privatização.

Na oportunidade, nos colocamos à disposição para o diálogo e construção de alternativas para a melhoria do setor elétrico brasileiro.

Nordeste do Brasil, 18 de maio de 2021.

Wellington Dias
Presidente do Consórcio Nordeste
Governador do Estado do Piauí”