Extinção do regime especial do setor químico é escalonada na Câmara dos Deputados

Ao invés de extinto, o regime tributário especial da indústria química (Reiq) terá seus incentivos reduzidos gradualmete ao longo de quatro anos. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados durante a apreciação da Medida Provisória 1.034, que previa originalmente o fim de imediato o regime. A mudança foi considerada positiva pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), uma vez que a MP previa o fim imediato do regime especial;

“Ao escalonar o aumento tributário que fatalmente vai incidir sobre o setor, a alteração feita por acordo na Câmara dos Deputados dá um certo tempo para que as empresas busquem um ajuste e tenham uma forma de concorrer no mercado”, pondera o superintendente da Fieb, Vladson Menezes. “Mas, além disso, abre um espaço para que se possa negociar a Reforma Tributária, essa sim, fixando melhores condições de tributação”.

O Reiq foi criado em 2013. De início, reduziu a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 1%. Em 2018, a incidência das duas contribuições subiu para 3,65%.
Sua extinção terá impacto forte na Bahia devido ao peso da indústria petroquímica. Segundo estudo da Fieb, a mudança levaria a uma queda de 5% a 20% da industrial baiana, com perda de 8 mil a 33 mil empregos.