Arthur Maia será o relator da comissão que vai analisar reforma administrativa

    Projeto pode reduzir benefícios de funcionários públicos

    Foto: Divulgação

    O deputado federal Arthur Maia (DEM) será o relator na comissão especial que vai analisar a reforma administrativa na Câmara. O parlamentar baiano foi escolhido por Fernando Monteiro (PP-PE) que foi eleito nesta quarta-feira (9) para presidir a comissão.

    O projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e após ser analisado pela comissão especial, seguirá para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada no plenário precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados. Depois, o projeto ainda precisa passar pela análise do Senado. Esse tipo de projeto pode ser promulgado logo depois da aprovação, não sendo necessária sanção presidencial.

    A reforma administrativa deve reduzir benefícios dos servidores públicos que forem contratados depois da aprovação do projeto.