STF determina novo inquérito contra Daniel Silveira por violações da tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (10) a instauração de um novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Desta vez, o parlamentar bolsonarista será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica. No mês de maio, ele rompeu o equipamento e atribuiu à prática de muay thai.

De acordo com o G1, Moraes, fixou ainda uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga por Silveira em 48 horas – mas não descartou a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva do deputado. A Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive, pediu na sexta-feira (4) que Silveira seja devolvido à prisão.

Ainda segundo a publicação, na decisão, Moraes ressaltou que o Código de Processo Penal prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.