Estado Maior do Exército mantém sigilo de 100 anos em processo contra Pazuello

O Estado Maior do Exército rejeitou um pedido para revogar o sigilo de 100 anos imposto ao processo administrativo disciplinar aberto contra o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, após ele participar de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Manifestações políticas são proíbidas para militares da ativa.

Segundo o portal IG, em resposta a um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Estado Maior preferiu manter a proteção dos documentos que tratam da apuração sobre a participação do general no ato político.

Ainda conforme a publicação, na resposta ao recurso, o Estado Maior repetiu que os processos administrativos disciplinares “detêm informações pessoais” e que, por esse motivo, a consulta aos documentos “está restrita a própria Força e ao investigado”. A restrição de acesso por terceiros serviria para preservar a intimidade e privacidade do militar.

O Estado Maior do Exército é o órgão de direção geral responsável pela elaboração da política militar terrestre, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército Brasileiro.