STF retoma na sexta julgamento de ação contra a autonomia do Banco Central

    Votação poderá ser novamente suspensa se não for finalizada até o final do mês, por causa do recesso do Judiciário

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    Redação
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    Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

    O Supremo Tribunal Federal retoma na sexta-feira (25) a votação sobre a constitucionalidade da lei que concedeu autonomia ao Banco Central. Responsável peo pedido de vistas que interrompeu a votação neste processo, o ministro Luis Barroso devolveu os autos na segunda-feira (21).

    Os ministros vão se posicionar no plenário virtual sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6696, movida pelo PT e Psol.Os ministros têm prazo de uma semana para depositar o voto. Se todo este período for utilizado, a questão só será res0lvida em agosto, por conta do recesso do Judiciário a partir de 1º de julho.

    Na ação, PT e PSol sustentam que existe “vício de iniciativa” – quando um projeto é criado fora da competência do Poder responsável – por parte do Congresso Nacional. O entendimento é apoiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo relator da ação no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski

    A autonomia do BC, com mandatos fixos do presidente e diretores, foi determinada pela Lei Complementar 179/2021, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Por ser um órgão de Estado vinculado ao Executivo Federal, caberia ao presidente da República apresentar projetos que alterem as normas da instituição, dentro do entendimento apontado na ADI.