Lava Jato: STF impede uso do acordo de leniência da Odebrecht contra Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (28) que a Justiça não poderá mais utilizar as informações do acordo de leniência da Odebrecht em uma das ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão refere-se especificamente ao inquérito que envolve a sede do Instituto Lula, no qual o petista era réu.

Nesta ação, o Ministério Público diz que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula construir a sua nova sede em São Paulo. A denúncia afirma que a compra seria propina para Lula.

A defesa do ex-presidente nega irregularidades. “A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, de resto, já foram anulados no HC 193.726-ED/PR, de relatoria do Ministro Edson Fachin”, diz trecho da decisão de Lewandowski.

O acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, contou com a participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.

Sobre o acordo

O acordo de leniência é um mecanismo de combate à corrupção celebrado entre infratores confessos e a Justiça em troca do abrandamento de sanções.