Prefeito é denunciado por fraude em licitação e alienação ilegal de terreno de R$ 1,5 milhão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Casa Nova, no norte do estado, por fraude em licitação e alienação ilegal para apropriação de um terreno público de 2.868 m², por R$ 1,5 milhão. Uma moradora da cidade, amiga do prefeito, intermediou a transação fraudulenta e também foi denunciada.

A denúncia foi feita no dia 16 de junho e confirmada ao portal G1 Bahia pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (29). O TJ-BA deu prazo de 15 dias para os citados oferecerem respostas, mas eles ainda não o fizeram.

Segundo o TJ-BA, o prefeito Wilker Oliveira Torres (PSB) e a amiga dele, Mary Rodrigues Figueiredo, devem responder pelas leis de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e de fraudes em licitações e contratos administrativos, como o caso da denúncia.

O G1 Bahia teve acesso ao documento da denúncia, que detalha que a prática criminosa começou em 2017, no primeiro mandato de Wilker. No documento, o MP-BA afirma que ele “planejou e executou um plano que possibilitou a ilegal transferência de um terreno urbano pertencente ao município”.