MPF apresenta sétima denúncia da Operação Faroeste

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a sétima denúncia da Operação Faroeste, iniciada em novembro de 2019 e que apura um esquema de venda de sentenças. No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo acusou 16 pessoas, entre elas a ex-chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA), Ediene Santos Lousado.

Também foram denunciados os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa. O documento foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2).

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto foi solta no último dia 30, por decisão do relator. A desembargadora terá que usar tornozeleira eletrônica. Na denúncia, a subprocuradora-geral sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

Segundo Lindôra Araújo, a corrupção que integra a atual denúncia se refere aos julgamentos de um Recurso Administrativo (0022546-15.2015.8.05.0000) e de um processo judicial (0000157-61.1990.8.05.0081). No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, que teria sido pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário.

No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teria tido a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto. Entre as provas anexadas na denúncia e que, segundo o MP, confirmam a existência de um esquema perene, articulado e organizado, estão conversas interceptadas com autorização judicial.

Também na denúncia de cerca de 300 páginas, a subprocuradora-geral da República pede a perda de função pública dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milhões, referentes à soma do montante lavado no esquema apurado  – valor que será acrescido das atualizações e penalidades previstas em lei.