TRT5 aguarda transferência de crédito da prefeitura para finalizar acordo com rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) alegou que aguarda a liberação do crédito de R$ 20 milhões da Prefeitura de Salvador, por parte da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, para que seja homologado o acordo entre município, Sindicato dos Rodoviários e a Concessionária Salvador Norte (CSN) para o pagamento de indenizações trabalhistas.

De acordo com o TRT-5, na minuta elaborada pelas partes, consta uma cláusula que condiciona a transferência do valor à homologação de um outro acordo numa ação indenizatória existente entre a CSN e a gestão municipal que tramita no TJ-BA.

“Esta condicionante impossibilita a execução do acordo pela Justiça do Trabalho em relação ao referido valor, de modo que sua homologação apenas pelo TRT5 não traria o efeito imediato de pagamento por parte do município”, justificou o TRT-5 em nota no site do órgão.

Ainda de acordo com o comunicado, “o TRT-5 vem buscando, por meio da Cooperação Judiciária, contato com o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, para deliberação conjunta acerca do ato homologatório”.

Por conta da situação, os rodoviários fizeram uma manifestação na manhã desta sexta-feira, com os ônibus da antiga CSN saindo das garagens apenas às 8h.