TCE condena dois ex-prefeitos a devolverem R$ 130,9 mil aos cofres públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta terça-feira (27), condenou dois ex-prefeitos baianos, dos municípios de Souto Soares e Nova Fátima, a devolverem aos cofres públicos o total de R$ 130.999,92 (valor que será acrescido de juros de mora e correção monetária), em razão de graves irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos da administração estadual.

Os ex-prefeitos punidos são Cássio Cleber Evangelista de Araújo (Souto Soares), no valor de R$ 80.999,92, e Manoel Santos de Oliveira (Nova Fátima), quantia de R$ 50 mil.

O convênio 243/2010, que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Souto Soares, visou a pavimentação e drenagem superficial vias urbanas, e o ex-prefeito Cássio Cleber Evangelista de Araújo, além de devolver o valor referente à terceira parcela do convênio, irá pagar multa de R$ 4 mil, enquanto a Prefeitura terá que devolver R$ 595,93 ao erário estadual.

O convênio 110/2010, firmado pela Prefeitura Municipal de Nova Fátima, também com a Conder, teve como objeto a pavimentação de vias e construção de passeio. O ex-prefeito Manoel Santos de Oliveira (de 2009 a 2012), terá que devolver o valor relativo à terceira parcela, enquanto o também ex-prefeito Amado Moreira da Cunha (de 2013 a 2016) irá pagar multa de R$ 1 mil.