Câmara vota MP sobre redução de jornada e suspensão de contrato nesta terça

A Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, está na pauta da Câmara dos Deputados, que realiza na tarde desta terça-feira (3) a primeira sessão plenária após o recesso parlamentar. Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos.

Já o projeto de lei de conversão estabelece também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos e a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Estas mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O deputado fluminense também aborda mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

De acordo com a Agência Câmara, outra MP em pauta é a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo.

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Elas  substituirão as atuais funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE),  comissionadas técnicas (FCT) e gratificadas (FG).