Estados devem perder R$ 24 bilhões com substitutivo de PL de reforma do IR, diz Comsefaz

Mesmo com as alterações realizadas pela deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) no substitutivo do projeto de reforma do Imposto de Renda, a avaliação do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) é de que as perdas de estados e municípios devem somar ao menos R$ 24 bilhões por ano. Para o diretor institucional da entidade, André Horta, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o projeto “está ficando pior”.

No mês passado, o comitê divulgou uma carta aberta pedindo a rejeição integral do texto, alegando os prejuízos que teriam que ser suportados por entes subnacionais. Na versão final, o relator do projeto incluiu uma série de medidas que teriam como objetivo compensar as perdas, entre elas, os gatilhos para a redução na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

“Agora as perdas da União estão zeradas, e os estados e municípios estão arcando com as mudanças”, avaliou Horta.