Comissão sobre regras eleitorais pode votar relatório nesta segunda-feira (9)

Agência Câmara de Notícias

A comissão especial sobre regras eleitorais, que analisa a PEC 125/11, tem reunião extraordinária nesta segunda-feira (9) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

Distritão
O ponto mais polêmico do parecer é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.

Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.