CNC quer reduzir alíquota da tributação de lucros e dividendos

A Confederação Nacional do Comércio propôs nesta segunda-feira (9) a redução de 20% para 10% a alíquita do novo imposto sobre lucros e dividendos. O pleito está incluso no conjunto de propostas da entidade para a reforma tributária, entregue nesta segunda-feira (9) ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA). A CNC defendeu também a isenção de R$ 20 mil para todos os tipos de empresa e não incidência nas micro e pequenas empresas.

“Nosso propósito é colaborar com reflexões para que a reforma atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores”, afirma o presidente da confederação, José Roberto Tadros.

A CNC aponta que a reforma vai provocar alta da carga tributária em detrimento de poucas reduções de alíquotas específicas, com impactos ainda mais significativos sobre o setor de serviços, responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Leandro Domingos, vice-presidente da Confederação, as medidas tributárias apresentadas deveriam focar em simplificação e progressividade do sistema: “Elas não contemplam a tributação em níveis subnacionais, cujos impactados são diretamente sentidos pelas atividades terciárias, e quaisquer medidas de fomento à atividade econômica”.