Congresso Nacional mantém veto de Dilma a reajuste do Judiciário

O Congresso Nacional manteve, na noite desta terça-feira (17), vetos presidenciais a dois temas polêmicos que poderiam causar impactos bilionários nas contas públicas: o reajuste de até 78,6 % para os servidores do Judiciário e a dedução de imposto de renda para compra de livros por professores.

Em votação apertada em sessão conjunta, com deputados e senadores, os parlamentares mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de servidores do Judiciário de até 78,6 %, que seria implementado até 2017.

Apesar do placar, com 251 deputados votando pela derrubada e 132 pela manutenção, o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo. Assim, o item não chegou a ser analisado pelos senadores.

“Foi por um triz, mas foi uma vitória”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a jornalistas. “Estou exausto, mas com a sensação de dever cumprido.”

O governo estima que somente o reajuste dos servidores do Judiciário levaria a um impacto de 36 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.

O Congresso também manteve, na terça-feira (17), o veto à dedução de imposto de renda na aquisição de livros por professores. A votação deste item ocorreu em bloco com outros vetos menos polêmicos. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, a medida teria impacto de 16 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.

Os parlamentares ainda discutiram outros itens na sessão conjunta, como um veto de Dilma à inclusão dos aposentados na política de reajuste do salário mínimo, que o governo estima que poderia custar 11 bilhões de reais até 2019.

Pauta-bomba – O governo vinha tentando há meses realizar a sessão para confirmar e manter os vetos presidenciais, parte da chamada “pauta-bomba” do Congresso Nacional, e afastar o temor do efeito que teriam nas contas públicas caso fossem derrubados.

A manutenção dos vetos dá mais tranquilidade ao governo para seguir adiante na discussão de outros assuntos ligados ao ajuste fiscal, com o debate sobre a repatriação de bens no exterior, no Senado, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e as tramitações referentes ao Orçamento de 2016.

Depois de se reunir, mais cedo nesta terça-feira, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito que estava crescendo o entendimento sobre a necessidade de manutenção dos vetos presidenciais para que o país possa evoluir para outros projetos importantes.

A votação desta terça-feira ocorreu após seguidos adiamentos por conta de falta de quórum na Câmara dos Deputados.

Os últimos adiamentos, inclusive, ocorreram no início de outubro, quando duas sessões seguidas tiveram de ser suspensas por falta de quórum. Na época, o fato foi encarado como uma derrota para o governo, ainda mais por ter ocorrido dias depois do anúncio da reforma ministerial do governo federal, que ampliou o espaço do PMDB na administração federal.

O cenário, porém, começou a mudar. Na semana passada, o governo conseguiu algumas vitórias na Câmara, como a aprovação do projeto da repatriação e da medida provisória que trata da compensação do déficit das hidrelétricas.

A avaliação no governo na última semana é de que teria votos para manter os vetos. A questão, porém, seria manter o quórum. Os ministros Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Jaques Wagner, da Casa Civil, têm trabalhado para atender às reivindicações da base para amainar os ânimos.