Fux manda Tribunal de Justiça do MS retirar bandeira imperial

Por decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o Tribunal de Justiça do Matrogrosso do Sul terá que retirar a bandeira imperial do mastro principal da corte. O hasteamento desta, em lugar da bandeira nacional atual, foi estabelecido pelo presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar.

Em sua decisão, Fux ressaltou que a bandeira imperial não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. O presidente do CNJ e do STF considerou ainda a necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.”

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, concluiu Fux.

O desembargador Carlos Eduardo Contar afirmou, ao ordenar o hasteamento da bandeira imperial, que o ato é uma “alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”. Com informações da CNN Brasil