ANP: consulta pública será retomada após ação de distribuidoras de combustíveis

Por decisão do TRF-2, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá retomar uma consulta pública sobre o uso de aplicativos na venda de combustíveis via delivery e a redução de algarismos nas bombas dos postos de abastecimento. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O debate inclui ainda o fim da exclusividade na venda aos postos com bandeira (que ostentam a marca do fornecedor), o que já foi permitido pelo governo federal por meio de uma medida provisória.,

Desde agosto, o procedimento da ANP, inicialmente planejado para ser finalizado em setembro, estava suspenso judicialmente a pedido do Sindicom, sindicato que representa as gigantes BR, Ipiranga e Raízen (Shell).

A entidade argumentava que, no âmbito da consulta, a agência havia omitido documentos e cometido “vícios de procedimento”. Apesar de ter funcionado na primeira instância, onde uma liminar paralisou os trabalhos, a justificativa não prosperou entre os desembargadores.