MPT obtém liminar contra patroa de babá que pulou do 3º andar

O Ministério Público do Trabalho obteve liminar contra a empresária Melina Esteves França, acusada de submeter pelo menos duas trabalhadoras a condições análogas à de escravos. De acordo com a decisão, a empregadora terá que cumprir 23 obrigações trabalhistas, sob pena pagar multas que variam de R$1 mil a R$300 mil em caso de descumprimento. Uma das vítimas é a babá Raiana Ribeiro, de 25 anos, que pulou da janela do 3º andar.

“O pedido do MPT tem o objetivo de impedir novas situações de descumprimento das leis trabalhistas”, afirmou o Ministério Público, em nota. Requerida na quinta-feira (16), a liminar foi concedida pela juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Marilia Sacramento, atendendo integralmente aos pedidos feitos pelos quatro procuradores do MPT que ajuizaram esta semana a ação. O cumprimento das obrigações é imediato a partir da notificação.

Uma das exigências é a necessidade de comunicar ao MPT qualquer contratação de trabalhador doméstico feito pela empresária ou por outra pessoa para a prestação de serviço no imóvel onde ela reside. Além disso, a decisão estabelece que todos os direitos trabalhistas de empregados domésticos devem ser respeitados, incluindo pagamento de salário mensal igual ou superior ao mínimo, concessão de férias anuais, descanso semanal remunerado e intrajornada, além de registro da jornada diária de trabalho.

“A concessão desta liminar de forma ágil é um claro sinal do sistema de Justiça de que não é possível tolerar o desrespeito à dignidade humana e ao conjunto de leis que regem as relações de trabalho tanto na atividade doméstica quanto em qualquer outra relação de trabalho”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que assina a ação junto com as procuradoras Manuella Gedeon, Cleonice Moreira e Larissa Amorim.