Senadores questionam verticalização de operadoras de saúde e cobram fiscalização da ANS

Ao ouvir na quinta-feira (7) as denúncias feitas por Tadeu Frederico Andrade, paciente e cliente da Prevent Senior, e Walter Correa de Souza Neto, médico que trabalhou nessa empresa, os senadores que participam da CPI da Pandemia questionaram a atuação de operadoras de planos de saúde que são “verticalizadas”, ou seja, que possuem rede hospitalar, ambulatorial e/ou de exames própria. Na opinião dos parlamentares, uma agência reguladora — no caso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — atuante, com regulação e fiscalização efetiva, poderia evitar práticas antiéticas dessas empresas.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a verticalização permitiu o acobertamento de práticas criminosas. “Quando cuidados paliativos são usados para reduzir gastos, claramente estamos diante de uma inversão de prioridades. A verticalização, de fato, gera economia, mas também diminui etapas para que os envolvidos constatem equívocos ou impropriedades. Todas as etapas do atendimento médico ficam sob uma única fiscalização e uma única responsabilidade, que pode omitir falhas e, no caso presente, crimes. É evidente a omissão da agência reguladora responsável, a ANS, que não cumpriu seu dever de fiscalizar”, criticou Jean Paul.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é preciso ter mais transparência entre quem opera um plano de saúde, quem vende um plano de saúde e a prestação de serviços. “Plano de saúde vertical precisa ter alguma regulação entre a operadora e os estabelecimentos hospitalares. (…) O estabelecimento hospitalar de propriedade da operadora pode se utilizar da atuação terapêutica para reduzir o custo e consequentemente melhorar o ganho da operadora, que é a grande dona do serviço, como é o caso da Prevent Senior”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também avalia que é necessário regular muito bem a atuação das operadoras verticalizadas. “Não se trata de atacar um modelo de negócios, mas ele precisa ser melhor fiscalizado. Ontem [quarta-feira], ouvimos aqui o presidente da ANS, um indicado político, dentro de um esquema político de ocupação de cargos na saúde. (…) A gente tem que ter uma atuação mais incisiva nesse sentido, tem que regular melhor esse mercado e garantir de uma forma efetiva o direito do cidadão”, disse.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o problema não está na verticalização do tratamento médico, que, observou ele, pode até permitir a racionalização de custos e uma atenção integral.

“O problema não é a rede ser verticalizada ou não, até porque onde não há verticalização também há o mesmo tipo de problema de se vetar exames. O problema da verticalização é que tem que ter uma regulamentação específica. A ANS tem que fazer a regulamentação e a fiscalização. Ontem [quarta-feira], Paulo Roberto Filho [diretor-presidente da ANS] disse “Não, eu não posso fazer” ao se referir aos hospitais, mas, numa rede verticalizada, ele tem que fazer, senão acontece o que Walter Correa falou: [o sistema verticalizado] será usado somente para reduzir custos, para negar tratamento, exame etc. Então nós não podemos nos apressar e dizer “Vamos acabar [com a verticalização]”. Nós vamos sentar e vamos discutir uma regulamentação”, argumentou Humberto.

Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a questão da verticalização precisa estar no relatório da CPI. Durante a audiência, Randolfe contestou a efetividade do questionário que havia sido enviado pela ANS aos médicos da Prevent Senior com o objetivo de investigar a empresa. Assim com o médico Walter Correa, o senador considerou “surreal” a forma como isso foi feito, sem a concessão de anonimato aos médicos.

“O papel da Agência Nacional de Saúde Complementar deveria ser fiscalizar, recolher em anonimato o seu depoimento [de Walter Correa]”, disse Randolfe, acrescentando que o procedimento acabou sendo uma forma de “aumentar a intimidação” dos médicos da Prevent Senior.

Ameaças

Questionado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o médico Walter Correa disse que foi ameaçado, inclusive com a possibilidade de exposição de sua família, pelo diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) questionou Walter Correa sobre sua sociedade com Batista Júnior. O senador também perguntou ao depoente se as empresas em que ele aparece como sócio seriam utilizadas para burlar legislação trabalhista e tributária. Walter Correa respondeu que é comum médicos receberem salários como pessoas jurídicas, e que isso é uma exigência de hospitais — essa informação foi confirmada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que lembrou que a reforma trabalhista permitiu a “pejotização” desses profissionais.

Ao responder a pergunta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o outro depoente do dia, Tadeu Andrade, disse que após conclusão do processo penal ele pode vir a entrar com ação reparatória por danos morais. Já Walter Correa afirmou não ter “divergência judicial” com a empresa.

Ainda durante a audiência, Girão cobrou novamente a investigação de verbas federais enviadas a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. “Não custava nada investigar o governo federal, como a gente está fazendo, mas também os R$ 120 bilhões de verbas federais enviados para estados e municípios”, protestou ele.

Vários senadores elogiaram os dois depoentes, ressaltando que Walter Correa e Tadeu Andrade tiveram coragem ao comparecer na CPI e denunciar a Prevent Senior por irregularidades.

“O que nós ouvimos é muito perturbador. Eu queria sugerir que a CPI criasse uma espécie de observatório para acompanhar as providências que serão tomadas pelas autoridades. Os depoentes mostraram a fragilidade com que os pacientes com covid-19 são tratados. Quero aqui agradecer e pedir desculpas aos senhores”, afirmou a senadora Zenaide Mais (Pros-RN).

Randolfe Rodrigues informou em seguida que a sugestão de Zenaide, de criação de um observatório, foi acatada pela CPI.

Da Agência Senado.