Câmara deve derrotar autorização de PEC para conselho mudar atos de procuradores

    Proposta modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza procuradores

    Foto: Divulgação/Assessoria

    A Câmara dos Deputados deve derrotar a autorização da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pede mudança em atos de procuradores e promotores por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar a categoria.

    Os apoiadores da PEC já dão como certa a derrota de pelo menos uma das principais regras da proposta: a que permite a revisão e desconstituição de atos funcionais.

    As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.