Rio de Janeiro, 21 outubro de 2021
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21), revela que, em 2020, as prefeituras baianas apresentaram um quadro majoritariamente crítico de gestão fiscal. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 381 dos 417 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,4076 ponto, pontuação 25,3% inferior à nacional (0,5456). O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Na média das cidades baianas, o indicador de Autonomia – que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura – atingiu apenas 0,1239 ponto, menor resultado do estado e 68,3% abaixo da média nacional (0,3909). Já a média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – foi de 0,2892 ponto.
O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou 0,6028 ponto na média. Por último, o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,6144 ponto, um bom nível de investimentos das cidades baianas, próximo da média nacional (0,6134), além de ser o melhor desempenho entre os indicadores do IFGF. Cabe acrescentar que as circunstâncias atípicas da pandemia tiveram forte influência no percentual investido pelos municípios no ano de 2020, sobretudo na área de saúde.
Apesar do resultado geral ser positivo em investimentos, ainda há forte desigualdade entre as cidades baianas: se por um lado há 116 municípios (30,4% do total) que se destacam por destinar alto percentual da receita para investimentos, cerca de 13,8% do orçamento em média, por outro temos 105 cidades (27,6% do total) que apresentam nível crítico de investimentos – apenas 3,5%.
Considerando a análise dos quatro indicadores, Camaçari é o município com melhor IFGF (0,9765), pois alcançou nota máxima em três: IFGF Autonomia, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. Em segundo lugar, a capital Salvador se destacou com o melhor desempenho entre as capitais do país (0,9401). O IFGF geral do município apresenta crescimento desde o ano de 2013, com exceção do ano de 2016, período que apresentou pequena queda. O bom desempenho no IFGF ao longo dos anos é explicado por alto nível de autonomia para custear sua estrutura administrativa; alta capacidade de planejamento financeiro; e baixa rigidez orçamentária com despesas obrigatórias.
Já os piores resultados no estado da Bahia são de municípios de pequeno porte, que ainda estão entre os 100 piores do país. Todos os cinco – Ubaitaba, Adustina, Antônio Cardoso, Lamarão e Itapé – zeraram nos IFGF Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez. Isto quer dizer que são cidades que apresentam extrema dependência de transferências distributivas para conseguirem manter a estrutura administrativa da prefeitura e a Câmara de Vereadores. Além disso, entraram no “cheque especial”, levando para o exercício seguinte mais restos a pagar do que recursos em caixa. Ademais, todas apresentam alto comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e destinam mais de 60% da receita para gasto com pessoal, percentual acima do limite máximo definido pela LRF.
