Pacheco defende votação da PEC dos Precatórios e união entre Poderes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a votação célere da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que está em análise na Câmara dos Deputados, para compatibilizar a observância do teto de gastos públicos e o espaço fiscal necessário para garantir os programas sociais. A fala do presidente ocorreu nesta quarta-feira (27),  em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado.

Sobre a possibilidade de a PEC seguir direto para votação dos senadores em Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco afirmou que pode tomar tal medida em razão da urgência do tema.

“É uma avaliação que nós vamos fazer mas, talvez, diante da celeridade que precisa se dar essa questão dos precatórios e do Auxilio Brasil, nós possamos invocar um normativo que existe hoje no Senado Federal, em razão das sessões remotas, semipresenciais, a possibilidade se ir direto para o Plenário do Senado. Essa possibilidade nós vamos avaliar, o importante é não prejudicar a análise e o amadurecimento da proposta, evidentemente, que é nossa responsabilidade legislativa, mas dar a celeridade devida a essa PEC”, declarou.

Pacheco afirmou também que é preciso união para dar solução aos problemas do Brasil e que não deixará contaminar o ambiente com questões relativas as eleições de 2022.

“Eu não vejo a PEC dos Precatórios, tanto na sua essência, na sua origem, quanto na evolução na Câmara dos Deputados, como algo que seja eleitoreiro, populista ou demagógico. É um problema que nós precisamos resolver. Há uma obrigatoriedade de se pagar precatórios, ao mesmo tempo uma imposição de teto de gastos públicos, a necessidade de espaço fiscal para um programa social que dê auxilio as pessoas que precisam. Há 17 milhões de pessoas e de famílias que esperam esse auxilio do estado brasileiro”, concluiu.

Com informações da Agência Senado