Passaporte sanitário é vetado em projetos apoiados pela Lei Rouanet

Uma portaria da Secretaria de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, publicada nesta segunda-feira (8), veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

De acordo com o texto “Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”.

A portaria, assinada pelo secretário de Cultura, Mário Frias, determina ainda que caso haja decretos municipais ou estaduais que imponham o passaporte, o proponente “terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)”.

Além disso, a medida prevê que os projetos culturais que comprovem a realização de protocolos como aferição de temperatura, testagem para Covid-19 e uso de materiais de higiene “terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.