PEC que limita idade de ministros do STF e TCU é aprovada na CCJ da Câmara

Foi aprovada nesta quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre a extinção da PEC da Bengala, que regulamenta a idade máxima de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a revogação do projeto, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia nomear outros dois ministros para o STF. Em 2015, a PEC aumentou a idade máxima dos ministros de 70 para 75 anos.

Caso a PEC seja revogada, serão aposentados compulsoriamente os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos de idade. A indicação dos substitutos seria feita pelo presidente da República. Agora, cabe à Câmara criar uma Comissão Especial para avaliar o projeto antes de levar sua votação ao plenário. Caso aprovado, ele segue para o Senado Federal.