Facebook é multado em R$11,3 milhões pelo Procon-SP por ‘apagão’ de outubro

O Procon de São Paulo (Procon-SP) multou em R$11,3 milhões o Facebook pelo apagão que tirou do ar Facebook, Instagram e Whatsapp do ar, no dia 4 de outubro. O órgão de proteção do consumidor alegou que a empresa fez “má prestação de serviço”.

A multa foi calculada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Facebook pode recorrer da sanção.

O Procon também alega que os aplicativos da rede social apresentam cláusulas abusivas em seus termos de uso, o que viola o artigo 51 do CDC, como as previsões de que o Facebook não teria responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação de serviços.

Foi considerada ainda abusiva a cláusula que prevê que o Facebook poderia alterar o nome e até excluir o perfil do usuário.