Orçamento secreto: Rosa Weber libera pagamento das emendas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu, nesta segunda (6), liberar a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.

Na decisão, a ministra diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas.

Orçamento secreto

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.