Vereador aposta em regular mototáxi para reduzir acidentes

O projeto em tramitação na Câmara Municipal desde 2103 que trata da regulamentação da exploração do serviço de mototáxi em Salvador, de autoria do vereador Cláudio Tinoco (DEM), foi considerado pelo prefeito ACM Neto (DEM) como peça fundamental para a viabilização da proposta do Executivo encaminhada na manhã desta quarta-feira (20) ao Legislativo de Salvador.

De acordo com o prefeito, o projeto do vereador, bastante detalhado, balizou a proposta da prefeitura. “Considero que, apesar de tratar de um tema que já causou muita polêmica, o projeto está harmonioso, bem redondinho, e isso se deve à proposta do vereador e à articulação do secretário Fábio Mota [Mobilidade Urbana], que conseguiu aparar todas as arestas, construindo um projeto que atende aos interesses de todos, mototaxistas, administração e da população”, assinalou Neto.

De acordo com o vereador, a sua proposta busca adequar a regulamentação às normas estabelecidas pela regulamentação federal, baseada na Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que remete às administrações municipais a criação de legislação para estabelecer as regras de funcionamento do serviço, em respeito às especificidades de cada cidade. “Diante disso, apresentei o projeto na Câmara Municipal e passei a discutir a questão com os setores interessados, buscando negociar com o Executivo as suas adequações. O Executivo é a instância mais legítima para apresentar as normas sobre, por exemplo, política tarifária, definição de linhas e de pontos de parada, estabelecendo medidas de planejamento que integrem o mototáxi à mobilidade e aos demais serviços do sistema de transporte da cidade”, detalhou.

Para o democrata, a regulamentação tem como um dos aspectos mais importantes garantir a segurança dos usuários do serviço. Segundo o vereador, a explosão do volume de motos em circulação nas ruas de Salvador, “com pessoas muitas vezes sem experiência e inabilitadas explorando o serviço”, exige que sejam impostas normas e fiscalização para que motociclistas possam explorar o serviço sem colocar em risco suas vidas ou a dos usuários.

Cláudio Tinoco acredita que, com a imposição de obrigatoriedade do uso de capacete, proteção contra linhas de “arraia” (pipas), toucas para o passageiro, padronização e uso de colete reflexivo vai ajudar a reduzir o número de acidente com mototaxistas que hoje exploram o serviço de forma clandestina e sem oferecer segurança.