Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias

    Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados hoje

    Por
    Agência Brasil
    -
    Rio Verde (GO) - Obras de implantação do Polo de Cargas do Sudoeste de Goiás da Ferrovia Norte-Sul, trecho Rio Verde-Santa Helena de Goiás (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

    A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).

    O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

    Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).

    O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
    *Com informações da Agência Câmara de Notícias