PF apura doações da Andrade a 19 partidos políticos

A Polícia Federal elaborou um laudo, anexado nesta semana aos autos da Operação Lava Jato que apuram o envolvimento da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobras, com o registro de R$ 292,6 milhões em doações eleitorais e partidárias, entre 2008 e 2014, para 19 partidos, entre eles PT, PSDB, PMDB, PP e PSB, entre outros. São dados oficiais da contabilidade do grupo que servirão para a força-tarefa buscar provas de que propina desviada da estatal irrigou legendas de maneira oficial.

“Tendo em vista que as investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato indicam que foram utilizadas empresas de prestação de serviços (consultoria, advocacia, engenharia e correlatas) para viabilizar pagamentos indevidos a funcionários da Petrobrás e a agentes públicos, e considerando que pagamentos realizados pela Construtora Andrade Gutierrez a empresas investigadas por lavagem de capitais ou a partidos políticos e a agentes públicos foram contabilizados, primordialmente, em contas contáveis de ‘doações’, ‘aluguéis’ e ‘prestação de serviços por pessoa jurídica’, ‘procedeu-se à compilação dos principais pagamentos realizados através dessas rubricas contábeis”, informa o laudo pericial criminal 10/2016, da PF, em Curitiba.

Executivos da Andrade Gutierrez fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Eles estão relatando o envolvimento do grupo na formação de cartel e em pagamentos de propina a agentes públicos e políticos. Um dos itens é sobre a ocultação de valores por meio de doações eleitorais e partidárias oficiais. Otávio Marques Azevedo, ex-presidente do grupo, apontou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como um dos nomes responsável pelas cobranças. O ex-tesoureiro nega as declarações.

Partidos – Na lista de doações da empreiteira Andrade Gutierrez, o PT é o partido que aparece com maior volume de recursos recebidos, R$ 91 milhões – equivalente a 31%. O PSDB é o segundo, com R$ 72,2 milhões (24%), seguido do PMDB, com R$ 63,5 milhões (21%). São dados lançados oficialmente na contabilidade interna. Entre os que mais recebem há ainda o PSB (R$ 20,6 milhões), o PP (R$ 8,6 milhões), DEM (R$ 6,2 milhões) e o PSD (R$ 5,8 milhões). Há também o registro de R$ 2 milhões, nos anos de 2010 e 2014, em nome de “Partido não especificado”.

O laudo 10/2016, que lista as doações da empreiteira, é de 25 de fevereiro e foi elaborado pelos peritos criminais federais Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Ferreira Pinto. Ele toma como base os dados oficiais lançados na contabilidade da empresa, a partir da quebra do sigilo feita pela Receita Federal.

Chama a atenção dos investigadores da Lava Jato que dos R$ 292,6 milhões doados pela Andrade Gutierrez, R$ 140 milhões circularam pela conta contábil Overhead, que é considerada um caminho para pagamentos de valores para empresas usadas para lavagem de dinheiro da Petrobrás.

Por essa mesma conta contábil, diz o laudo da PF, circularam valores para 12 empresas que era usadas para “prática de lavagem de capitais e/ou pelo recebimento dissimulado de recursos” por operadores de propina, entre eles Adir Assad, Fernando “Baiano” Soares, Mário Góes e Júlio Camargo.

Outro lado – PT, PSDB, PMDB e PSD negaram haver irregularidades nos recursos recebidos da Andrade Gutierrez. A empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o caso.

O PT, que aparece com maior volume de recursos recebidos (R$ 91 milhões), afirmou que “todas as doações eleitorais recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”.

O PSDB, segundo maior beneficiário, de acordo com as investigações, afirma que os repasses são legais e sem vínculo com ilícitos. “As doações realizadas ao PSDB constam nas prestações de contas do partido nos respectivos anos em que ocorreram. É importante ressaltar que foram doações que não tiveram como contrapartida quaisquer contratos em estatais ou na área pública e, portanto, não devem ser confundidas com doações resultantes de pagamento de propina e que se encontram sob investigação da Justiça.”

O PMDB informou, por meio da assessoria de seu presidente, o senador Roméro Jucá (RR), que suas contas foram aprovadas pelo TSE. “O PMDB sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no País. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade ”

O PSD também afirma que todos os recebimentos foram “legais e declarados à Justiça Eleitoral”. Os demais partidos ou não responderam aos questionamentos ou seus representantes não foram localizados.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.