Portaria do governo federal define regras para entrada de viajantes no Brasil

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (20), portaria que define as regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil e pelos Ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.

De acordo com o documento, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país.

Além do comprovante de vacinação, será necessária a apresentação de teste de diagnóstico negativo, realizado em até 72 horas antes do embarque, e do comprovante, impresso ou em meio eletrônico, além do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Segundo as regras, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até 14 de dezembro de 2021, estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena no regresso.