STF optou por adiar julgamentos de decretos de armas, drogas e aborto para 2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou as atividades de 2021 optando por não tomar nenhuma decisão em relação a assuntos de forte impacto. O Supremo adiou a conclusão da análise de temas como aborto, descriminalização das drogas e o marco temporal para demarcação de terras indígenas, além de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas de fogo.

De acordo com a Folha de S.Paulo, pedidos de adiamento de ministros e decisões individuais do presidente da corte, Luiz Fux, que controla a pauta do plenário físico, impediram uma palavra final do Supremo sobre esses casos.

O processo que pode descriminalizar as drogas, por exemplo, teve julgamento iniciado em 2015 e já tem três votos para excluir a previsão de que é crime portar substâncias ilícitas.

A ação em que o PSOL pede para o STF determinar que o aborto deixe de ser considerado crime chegou à corte em 2017 e, até hoje, não teve julgamento iniciado.

A questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas chegou a ser levada para apreciação do conjunto da corte, mas Moraes pediu mais tempo para analisar o assunto.

A tese em discussão prevê que as comunidades indígenas só podem reivindicar terras por elas ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988.

Outros temas que também ficarão para o próximo ano são a obrigatoriedade de passaporte de vacina ou quarentena para viajantes que chegam ao país, e ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar.