Caso assuma, Temer terá de desarmar ‘armadilha fiscal’

Caso assuma o Palácio do Planalto a partir do dia 12 de maio com o afastamento de Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer terá menos de 20 dias para promover uma importante mudança no Orçamento deste ano e evitar a paralisação da máquina pública federal. Ele vai precisar baixar até o fim do próximo mês um decreto para contingenciar os recursos orçamentários se o Congresso não aprovar até lá a alteração da meta fiscal de 2016.

Para desarmar a “armadilha” fiscal, se não contingenciar os recursos, Temer terá de negociar com os parlamentares ou com o presidente do Congresso, o desafeto senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para garantir a inclusão e consequente votação relâmpago do projeto que revisa a meta. Se não fizer, o hoje vice corre o risco de ser condenado pelo Tribunal de Contas da União – esse foi um dos motivos que levou a Corte a rejeitar as contas do governo Dilma de 2014 em outubro.

A saída para o impasse tem sido deixada em segundo plano pelos parlamentares desde o fim de março, quando Dilma enviou ao Congresso o projeto de revisão da meta. A proposta não tem nem sequer relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – pior, o próprio colegiado ainda não elegeu a nova composição de deputados e senadores. Tampouco na gestão da petista houve empenho dos parlamentares para fazer a mudança.

Até o momento, conforme o Estadão apurou, as articulações de interlocutores do vice para resolver a “armadilha” ainda não foram deflagradas – ele se reúne hoje com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir a Fazenda. No máximo, tem havido conversas esparsas sobre a questão – o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, conversou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de Temer sobre o assunto.

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que caberá à nova equipe econômica decidir a melhor estratégia para resolver o impasse. “A alteração da meta é fundamental para que o governo continue executando o Orçamento ” Barros disse já ter encaminhado a Temer e aliados o esboço de um projeto que apresentará na próxima semana para desvincular todas as verbas do Orçamento – hoje, 92% da peça orçamentária tem destino carimbado.

Sem a CMO funcionando, o governo terá duas saídas regimentais para aprovar a revisão da meta. A primeira é conseguir o apoio de mais da metade dos líderes partidários da Câmara e do Senado para aprovar um requerimento de urgência para levar a matéria ao plenário do Congresso. Nesse caso, Renan tem de convocar uma sessão conjunta das duas Casas para votar o projeto. Outra alternativa seria o próprio presidente do Congresso convocar uma sessão conjunta para apreciar especificamente a matéria.

Renan preferiu se esquivar da responsabilidade na única declaração que deu sobre o assunto na quarta-feira. Ele disse que, para levar o projeto de revisão da meta para discussão no Congresso, precisava da aprovação do requerimento pela maioria das duas Casas. Mas destacou que os deputados não querem passar um pedido desses enquanto Dilma estiver na Presidência.

Renan não mencionou que ele teria poderes regimentais para levar o assunto ao plenário. Temer pretende conversar nos próximos dias com o presidente do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.