Projeto do Executivo cria políticas para atenção psicossocial

Assinado pelo prefeito Bruno Reis na manhã desta segunda-feira (10), o projeto de lei que cria a política municipal de atenção psicossocial foi enviado à Câmara de Vereadores. A proposta, baseada na lei 10.215, foi apresentada à imprensa pelo prefeito e pelo secretário da Saúde, Leo Prates, em coletiva à imprensa. “A pandemia deixou efeitos colaterais, seja na área social, de educação, ou em relação à saúde mental. Este é um plano importante para a cidade”, argumentou o prefeito.

A proposta da capital visa assegurar a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde para os pacientes em sofrimento psíquico. Tem como princípios a garantia ao acesso do atendimento, cuidado humanizado, adequadas condições de desospitalização e combater os estígmas e preconceitos. O PL será apreciado a partir de fevereiro, quando a Câmara Municipal retornará ao trabalho.

Léo Prates (SMS) assegurou que Salvador já prepara o sistema de saúde para enfrentar as sequelas pós-Covid-19, em especial referente à saúde mental. “É uma realidade. Hoje temos crianças em sofrimento por conta da Covid-19, adultos em situação igual. Nossa proposta é que todos os serviços voltados para a saúde mental ofereçam atendimento 24 horas”.

O secretário reitorou que a proposta da política municipal é que não seja necessária a utilização dos hospitais para atendimento mental. “Queremos que os pacientes mantenham o tratamento recomendado nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Iniciaremos com ações no Caps Maria Célia da Rocha (Praia Grande) e no Multicentro Carlos Gomes (Centro), e pretendemos alcançar todas as unidades de saúde até o fim da gestão”.