Casa Civil terá palavra final sobre gestão orçamentária no governo federal

Decreto da Presidência da República publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União dá a última palavra ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na gestão do Orçamento. Os atos de abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária Anual e os remanejamentos que alteram o orçamento continuam sendo de responsabilidade da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), mas  ficam condicionadas “à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, conforme texto de decreto publicado.

Falando para a CNN Brasil, fontes do Ministério da Economia relataram que a mudança que instituiu o aval para a pasta comandada pelo minisro Ciro Nogueira (PP) foi costurada pelas duas equipes. Paulo Guedes e auxiliares queriam proteção de acertos fechados por outras áreas do governo.

Na discussão do Orçamento de 2021, por exemplo, os acordos políticos para as emendas de relator acabaram superando  a previsão inicial e tiveram que ser refeitos. Boa parte deles tinha sido costurado pelo ministro Rogério Marinho diretamente com o relator, o senador Márcio Bittar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Oficialmente, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a publicação do decreto tem por objetivo “dar maior celeridade na efetivação dessas alterações, ao tempo em que libera a Presidência da República para análise de projetos de atos de maior repercussão”. Com informações da Agência Brasil.