Aceb acusa APLB de constranger professores que receberão precatórios

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB)  denunciou a direção da APLB -Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto ao o Ministério Público do Estado por constranger professores que tem recursos a receber dos prectários do antigo Fundef, o fundo para a educação antecessor do Fundeb. A associação alega que profissionais recebem mensagens de que devem assinar procuração junto a entidade sindical para recebimentos do valores.

“Os dirigentes da APLB têm compartilhado com a categoria a informação falsa de que apenas mediante essa assinatura será possível receber os valores devidos a título de subvinculação de 60% dos precatórios do Fundef”, afirmou a Aceb, em nota.  “A verdade, porém, é que por força da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, esses recursos devem ser destinados exclusivamente aos profissionais do magistério sem qualquer necessidade de intervenção de terceiros, ou seja, não há necessidade de contratação de advogados”.

A associação afirma que acategoria pode ter um prejuízo global de R$ 1 bilhão, considerando a previsão de os precatórios alcançarem R$ 14 bilhões na Bahia. Segundo a presidente da Aceb, Marinalva Nunes, diante da determinação constitucional, “a conduta de constranger, estimular, incentivar e enganar a categoria quanto à necessidade, inexistente, de contratação de honorários, é ato violador ao interesse coletivo ou individual homogêneo da categoria de profissionais do magistério”, explicou.

O assessor jurídico da Aceb, Falcão Rios, afirmou que o objetivo da denúncia ao MP é a revogação dos eventuais contratos de honorários já assinados no contexto e a prestação de esclarecimentos, pela APLB, quanto à desnecessidade de contratação de advogado. “Requeremos também a designação de audiência para esclarecer com mais precisão o objeto da denúncia”, acrescentou.

Rui Oliveira rebate

Em contato com o bahia.ba, Rui Oliveira alegou que a Aceb é “uma entidade” fantasma e garantiu que vai apresentar uma queixa-crime contra a Aceb e vai processar a associação por danos morais. A direção da APLB Sindicato divulgou nota de repúdio em que argumenta que a entidade “oportunizou a toda a categoria o direito de continuar e aderir à luta pelo reconhecimento da vinculação de 60% do Precatório do Estado da Bahia aos professores da rede estadual de ensino, cuja contratação é sem remuneração fixa, ou seja, apenas no êxito e, ainda, pelo preço mínimo da tabela da OAB”.

Na nota de repúdio, o sindicato ressalta que a disputa jurídica pelos precatórios é mais antiga. A contratação da assessoria jurídica ocorreu em 2018, ” quando o direito dos professores era controverso no Supremo Tribunal Federal”. Ressalta ainda que “o Sindicato APLB foi um dos entes sindicais propulsores na luta pela aprovação da Emenda Constitucional (114/2021)”. Rui Oliveira foi um dos representantes da Frente Norte e Nordeste pela Educação na luta pelos Precatórios do Fundef.

“É lamentável e repudioso como tentam distorcer o trabalho do Sindicato APLB na luta de mais de 05 (cinco) anos para resguardar o direito à vinculação dos 60% do Precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério”, rebate o sindicato, na nota. Confrome a direção da APLB, em novembro de 2021 foi protocolada petição junto ao Supremo Tribunal Federal visando a apreciação de pedido de vinculação de 60% do Precatório do Fundef do Estado da Bahia para os profissionais da educação, ainda sem resposta.

Este processo se encontra pronto para despacho do ministro relator, Edson Fachin. “Importante esclarecer, também, que a assessoria jurídica contratada já protocolou junto ao Governo do Estado da Bahia uma pretensão de acordo relacionado à destinação dos recursos do Precatório do FUNDEF devido ao Estado, para ser apreciado, sob o crivo do Ministério Público Estadual, nos autos do Processo nº 8126723-75.2021.8.05.0001. Não obstante, até o momento, não houve pronunciamento do Governo Estadual”.