Congresso vai votar apenas dois dos 19 vetos presidenciais

Dos 19, apenas dois vetos presidenciais que estavam na pauta serão votados nesta terça-feira (8), no Congresso Nacional. A decisão foi tomada após reunião entre os líderes partidários no Congresso. Os dois itens tendem a ser derrubados. Um deles é o veto integral de Jair Bolsonaro ao projeto (PL 6330/2019) que obrigava os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer.

O outro veto a ser analisado é o que barrou o direito à compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão pela cessão dos horários gratuitos de propaganda partidária. Essa compensação deve ser calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário compreendido entre às 19h30 e às 22h30.

O sistema de votação remota foi retomado devido ao crescimento dos casos de covid-19 no país.

A próxima sessão do Congresso ficou marcada para o próximo dia 16, quando serão apreciados todos os vetos que estão trancando a pauta. Entre os dispositivos a serem analisados está o veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi duramente criticado no Congresso. A proposta previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.